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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que seja retomado o pagamento de emendas parlamentares. Ele ...

A propaganda eleitoral é a forma lícita de cooptação de votos do eleitorado. É por meio dela que o candidato se apresenta ao ...

Ao pesquisar por jurisprudência, 57,2% dos advogados preferem sites de notícias jurídicas, como a revista ...

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgará nesta terça-feira (3/12) um recurso do grupo ítalo-argentino Ternium ...

Nasce no Rio de Janeiro o M. Macedo Advocacia, escritório liderado pela sócia fundadora Mariana Macedo. O M. Macedo Advocacia ...

A questão das provas obtidas mediante invasão de domicílio por policiais sem mandado de busca e apreensão foi tratada pelo ...

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Dizem que todo brasileiro é um técnico de futebol, a expressão está fora de moda, hoje em dia todo brasileiro é juiz, o pior, ...

Em 23 de outubro, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) editou a Recomendação nº 159, que dispõe acerca de medidas para ...

Os trâmites burocráticos depois da morte de um ente querido são diversos. A morosidade do inventário e a dificuldade de ...

É lícita a terceirização da prestação de serviços entre empresas e, nessa condição, não deve ser reconhecido o vínculo ...