A promulgação da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, conhecida como Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, ...

Não é possível considerar inelegível o ex-gestor que teve as contas reprovadas pela Câmara Municipal por meio de Decreto ...

O transporte aquaviário ocupa um papel de movimentação de aproximadamente 90% do volume de comércio internacional . Esse ...

O dever de licitar da administração pública, expresso na Constituição de 1988, busca a observância aos princípios da ...

A decisão liminar que autoriza a mineração de uma área sem que se comprove que os proprietários dela foram informados e deram ...

O veto do Supremo Tribunal Federal ao abatimento automático pela Fazenda Pública dos precatórios de devedores com inscrição ...

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que seja retomado o pagamento de emendas parlamentares. Ele ...

A propaganda eleitoral é a forma lícita de cooptação de votos do eleitorado. É por meio dela que o candidato se apresenta ao ...

Ao pesquisar por jurisprudência, 57,2% dos advogados preferem sites de notícias jurídicas, como a revista ...

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgará nesta terça-feira (3/12) um recurso do grupo ítalo-argentino Ternium ...

Nasce no Rio de Janeiro o M. Macedo Advocacia, escritório liderado pela sócia fundadora Mariana Macedo. O M. Macedo Advocacia ...

A questão das provas obtidas mediante invasão de domicílio por policiais sem mandado de busca e apreensão foi tratada pelo ...